Código de Ética e Conduta

I – INTRODUÇÃO

1 – O que é o Código de Ética e Conduta?

O Código de Ética e Conduta é o instrumento no qual estão inerentes os valores da Ecobrasa Corporation Unip. Lda, doravante designada por ECOBRASA, bem como os princípios éticos e normas de conduta  a  que  a  empresa  e  os  seus colaboradores se  encontram  sujeitos  e  assumem  como  intrinsecamente  seus.  A ECOBRASA é uma empresa que colabora no desenvolvimento da comunidade, tendo como estratégia a responsabilidade  social  perante  a  sociedade  em  geral,  com  grande  foco  nos  seus colaboradores e clientes, de modo a contribuir para a construção de uma sociedade equilibrada.

2 – A quem se destina?

O presente Código aplica-se a todos os colaboradores e demais partes interessadas da empresa, assim como aos seus Representantes, devendo ser assinado um termo de compromisso após a sua leitura e compreensão deste Código.

2.1 Os colaboradores devem ler, compreender e aplicar as leis descritas no Código e restantes procedimentos que se aplicam ao seu trabalho.

2.2 Os fornecedores devem ler, compreender e aplicar as leis descritas no Código e respetivos procedimentos que se aplicam aos produtos e serviços fornecidos/ a fornecer.

2.3 Os líderes têm uma responsabilidade acrescida em relação ao  Código.  São responsáveis por promover a cultura de honestidade e integridade, criando um ambiente de trabalho positivo no qual as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade. Esse ambiente é construído a partir do correto entendimento e aplicação deste Código e das leis em vigor.

3 – Acompanhamento da aplicação do Código

O departamento de Recursos Humanos (RH) será responsável pela implementação e acompanhamento do presente Código de Ética e Conduta, pela sua interpretação e esclarecimento de dúvidas. É ainda responsável por zelar pelo seu cumprimento  e  por  resolver  qualquer  questão relacionada   com   o   seu   incumprimento,   tomando   as   providências   que   considerem   adequadas. Qualquer pessoa poderá dirigir-se ao departamento de RH   para   solicitar   quaisquer esclarecimento perante uma situação concreta, apresentar reclamação ou denunciar qualquer outra situação  irregular  que  possa  alegadamente  ser  passível  de  constituir  uma  violação  das  normas constantes deste Código.

4 – Objectivos fundamentais

O Código de Ética e Conduta é a expressão do compromisso empresarial para manter os mais altos níveis éticos de desempenho e de garantia da qualidade. O Código define a empresa que queremos ser, os valores que a regem e orientam e as condutas éticas que esperamos dos nossos colaboradores.  O Código manifesta a convicção de que a conduta ética se sustenta em uma responsabilidade  individual. Com o atual acesso que temos à tecnologia, aos capitais e ao trabalho humano, a conduta honesta e  o  comportamento  íntegro  convertem-se  num  valor agregado aos serviços e produtos oferecidos pelas empresas. Em suma, este Código tem como objetivo geral dar a conhecer aos colaboradores,  clientes, entidades  públicas,  fornecedores  e,  de  forma  geral,  a  toda  a  comunidade,  os  princípios  e  valores pelos  quais  a  Ecobrasa Corporation Unip. Lda regula a sua atividade, promovendo relações crescentes de confiança entre todos,  assim  como  o  reforço  da  cultura  da  ECOBRASA.. O objetivo especifico deste Código é clarificar, junto dos colaboradores, as regras de conduta que os mesmos devem observar, através das suas decisões, comportamentos e atitudes.

II – PRINCÍPIOS E VALORES

1 – Princípios

1.1 Compromisso legal: cumprir integralmente as leis do país, como ponto de partida mínimo para ser socialmente responsável.

1.2 Comportamento ético: o objetivo é promover o respeito por uma   conduta   ética   e   de profissionalismo.

1.3 Consideração pelas partes interessadas: ouvir e considerar as exigências das pessoas ou  entidades que tenham um interesse identificável nas atividades da organização. O objetivo é proporcionar às partes interessadas o acompanhamento e o desempenho que elas esperam de nós.

1.4 Respeito pelos direitos humanos e pelas pessoas: reconhecer a importância e a universalidade dos direitos humanos,   assegurando   que   as   atividades   da   organização   não   os   violem.   Valorizar e reconhecer as pessoas pelas suas qualificações e competências.

1.5 Responsabilidade ambiental: empenho em proteger o ambiente, através de atitudes que incentivem o desenvolvimento sustentável, poupando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras.

2 – Valores

2.1 Ética: Respeito por uma conduta comportamental de profissionalismo. Comprometendo-se a criar valor económico a longo prazo, com base em relações sustentáveis com todos os nossos stakeholders. Estabelecer  relações com princípios de honestidade, retidão e transparência.

2.2  Valorização: O reconhecimento e a valorização pela qualificação e competência do colaborador

2.3 Pro-atividade: É capaz de antecipar tendências, inovar e resolver eventuais problemas, propondo as melhores soluções.

2.4 Qualidade: O propósito da ECOBRASA é a satisfação do cliente e, por isso, procura constantemente melhorias nos seus produtos e serviços.

2.5 Sustentabilidade: Compromete-se com uma política de gestão baseada na sustentabilidade económica, social e ambiental, pois é isso que nos possibilita perspetivas de futuro.

III – INTEGRIDADE NO RELACIONAMENTO COM AS PARTES INTERESSADAS

1 – Clientes

Tratar os clientes com profissionalismo, eficiência, respeito, lealdade, boa-fé e dedicação. Assegurar a igualdade de tratamento a todos os clientes.  Prestar serviços de modo a satisfazer as suas necessidades,  cumprindo  as  condições  acordadas  e  compromissos  assumidos.  Tratar e proteger adequadamente a informação dos clientes  a  que  tenha  acesso,  por  via  da  prestação  dos  serviços, preservando a sua confidencialidade e integridade.

2 – Fornecedores

Escolher fornecedores com base em critérios imparciais, justos  e  transparentes,  sem  concessão  de privilégios   ou   favoritismos.   A selecção deve processar-se em conformidade com   as   condições comerciais,  a  qualidade  dos  produtos  ou  serviços  propostos  e  a  capacidade  do  fornecedor  para cumprir os requisitos acordados.

3 – Autoridades Públicas

Zelar pelo estrito cumprimento de todas   as   disposições   legais,   regulamentares   e   normativas nacionais e internacionais vigentes nas regiões onde opera. Prestar às autoridades de supervisão e fiscalização toda a colaboração requerida ou informação solicitada, dentro do seu alcance.

4 – Colaboradores

Definir as políticas de recursos humanos com base no respeito pela dignidade, diversidade e direitos de cada pessoa. Tratar cada colaborador com justiça e potenciar a igualdade de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, nomeadamente através de uma avaliação do desempenho, rigorosa e construtiva e da participação em  programas  de  formação  profissional.  Respeitar e promover o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal do colaborador.

5 – Comunidade

Assegurar a legitimidade social de seu negócio, por meio do fortalecimento de relações duradouras com as comunidades onde atua  e  a  integração  de  seus  interesses  na  condução  e  gestão  do  seu negócio.

O relacionamento com as comunidades deve considerar as especificidades das diferentes realidades e partes interessadas envolvidas, privilegiando e valorizando a construção de capital social e o resgate da cidadania e da auto-estima. Além disso, deve incentivar e fortalecer as redes locais, de forma a promover o diálogo e a solidariedade entre as partes.

6 – Concorrência

Respeitar as regras de mercado, promovendo uma concorrência leal, evitando qualquer prática que possa impedir, falsear ou restringir de modo sensível a concorrência.   Relacionar-se com os concorrentes de forma cordial promovendo o respeito mútuo.

IV – INTEGRIDADE NAS RELAÇÕES LABORAIS E NORMAS DO TRABALHO

1 – Trabalho Infantil e Trabalho Forçado

A ECOBRASA tanto dentro da empresa como nos seus fornecedores (inclusive em subcontratados destes) e parceiros de negócios, não aceita trabalho forçado, escravo ou em condição análoga, nem sequer o uso de mão-de-obra infantil ou qualquer forma de exploração de crianças ou adolescentes.

2 – Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva

A  ECOBRASA respeita  a  livre  associação,  reconhece  as  entidades  sindicais  como  representantes legais dos  empregados e  busca  o diálogo constante. Por outro lado,  a ECOBRASA incentiva os seus  fornecedores  e  prestadores  de  serviços a respeitarem  igualmente  o  direito  de  todos  os  seus empregados  de  se  organizarem  por  meio  de  associações  ou  sindicatos,  em  conformidade  com  as leis vigente, e que mantenham o diálogo constante com tais organizações. As negociações e o diálogo com as entidades devem ser feitos apenas pelas pessoas formalmente autorizadas.

3 – Preconceito e Discriminação

A ECOBRASA valoriza  a  diversidade  em  todas  as  suas  relações.  Portanto, a todos  deve  ser  dado tratamento   respeitoso,   cordial   e   justo   por   parte   dos   empregados,   terceiros,   administradores, fornecedores e prestadores de serviços da ECOBRASA ou ainda por aqueles que a representam.

A ECOBRASA não admite discriminação ou preconceito de nenhuma natureza, seja de género, raça, religião, faixa etária,   sexo,   convicção   política,   nacionalidade,   estado   civil,   orientação   sexual, condição  física  ou  quaisquer  outros  em  suas  relações.  Nos processos de recrutamento,  seleção  e promoção,  os  candidatos  devem  ser  avaliados  unicamente  por  suas  competências  e  condições  de atender   e   se   adequar   às   expectativas   do   cargo,   não   sendo   aceites   decisões   baseadas   em preconceitos, favoritismos ou mesmo em privilégios de quaisquer naturezas.

4 – Assédio e Abuso de Poder

A ECOBRASA não admite abusos de poder ou assédios, tais como sexual, económico, moral ou de qualquer outra natureza, nem situações que caraterizem desrespeito, intimidação, violência física ou ameaça nos relacionamentos, internos ou externos.

Qualquer pessoa que  se  considere  discriminada,  humilhada  ou  alvo  de  preconceitos,  práticas abusivas  ou  em  situação  de  desrespeito  promovida  por  empregados,  terceiros,  administradores, representantes, fornecedores ou prestadores de serviços da ECOBRASA deve comunicar o facto ao seu superior hierárquico direto, utilizando os canais de contacto colocados à disposição. Entretanto, caso   se   sintam   constrangidos   em   fazê-lo,   devem reportar a situação à Direção da ECOBRASA.

5 – Combate a Corrupção

A   ECOBRASA não   tolera   qualquer   forma   de   corrupção.   A   prática   de   atos   de   corrupção   é considerada uma violação às normas e às diretrizes deste Código de Conduta.

A ECOBRASA trabalha continuamente para a eficiência nos negócios, respeitando os princípios da concorrência  leal  e  atuando  de  acordo  com  os  mecanismos  externos  (leis,  regulamentos  entre outros)   e   com   os   mecanismos   internos   de   combate   à   corrupção,   de   modo   a   assegurar   a transparência como parte integrante do modelo de negócio.

6 – Saúde, Segurança e Meio Ambiente

A  ECOBRASA adota  uma  abordagem  preventiva  em  relação  aos  desafios  ambientais  nas  suas operações e decisões de negócio, procurando continuamente a redução dos consumos energéticos, a  criação  de  processos  sustentáveis  e  o  desenvolvimento  de  iniciativas  que  promovam  maior responsabilidade social e ambiental.

Todas as informações relativas à saúde, segurança e meio ambiente, que possam ter impactos sobre os colaboradores diretos e indiretos da ECOBRASA sobre as comunidades ou sobre o próprio meio ambiente são tratadas de forma transparente.

O colaborador, direto  ou   indireto,  bem  como   os   fornecedores  e  prestadores  de  serviços  da Ecobrasa Corporation Unip. Lda  devem  familiarizar-se  com  as  políticas,  os  procedimentos  e  as  práticas  de  saúde, segurança, meio ambiente e segurança da informação vigentes na empresa e cumpri-los.

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

1 – Natureza e Âmbito

1.1 O presente Código de Ética e Conduta institui os princípios e as regras a observar pelos colaboradores em todas as atividades  da  Empresa,  no  desempenho  das  funções  profissionais  que, em cada momento, lhes sejam confiadas.

2 – Interpretação e Supervisão

2.1 Compete ao   Departamento   de   Recursos   Humanos   da   Empresa   do   presente Regulamento  Interno,  o  esclarecimento  de  quaisquer  dúvidas  que  se  coloquem  a  propósito  da aplicação do presente Código de Ética e Conduta, e de uma maneira geral, a interpretação das suas regras.

2.2 A supervisão das obrigações estabelecidas no presente Código de Ética e Conduta e o cumprimento das mesmas é da competência do Departamento de Recursos Humanos.

3 – Vigência

• O presente Código de Ética e Conduta será de vigência imediata.

4 – Canais de Comunicação

Para facilitar o cumprimento deste Código de Ética e Conduta, a Empresa dispõe de um canal confidencial de denúncias de possíveis infrações.

As denúncias podem ser efectuadas pelo email denuncias@ecobrasa.pt, canal administrado por uma entidade externa, e serão resolvidas através de procedimento rigoroso, transparente e objetivo, salvaguardando a confidencialidade do denunciante.